http://dados e vazados do governado Helder barbalho e dos sua empresa Data de nascimento 18/08/1979 Município de nascimento BELEM / PA Nacionalidade Brasileira Gênero Masculino Estado civil Casado Grau de instrução Ensino superior complet //Hacker divulga dados do governado Helder barbalho e dos sua empresa Hacker divulga dados do governado helder babalho e dos sua empresa HELDER ZAHLUTH BARBALHO, portador da carteira de identidade no 2421147 SSP/PA, inscrito no CPF no 625.943.702-15 ........... PLANO DE TRABALHO 1. DADOS CADASTRAIS Órgão/Entidade Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA cpf 625.943.702-15 https://www.pinterest.pt/pin/699183910876052223/ loja@ioe.pa.gov.br Governador: Helder Zahluth Barbalho. Tel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax data de nascimento 18-08-1979 Rodovia BR 316, Km 9, Avenida Magalhães Barata, 1515, Cep. cep 67.015.730.2 manção valor R$ 1.332.361,00 nº141 BR 316 – Residencial Lago Azul, Alameda Wadi Ananindeua Residencial Lago Azul, Al Wady Chamiê, n" 141 - Levilândia Tel.: (91) 3201-5669 CNPJ ............ 05.058.441/0001-68 ........ Endereço Rodovia BR 316, Km 9, Avenida Magalhães Barata, 1515, Cep. 67.033-010 ........... Cidade Ananindeua UF PA CEP ............. 67.033-010 DDD/Telefone 091- 3073-2100 ............ EA Poder Executivo, Gabinete do Prefeito Conta Corrente Banco Agência Praça de Pagamento ....... Nome do Responsável HELDER ZAHLUTH BARBALHO CPF 625.943.702-15 ........ CI/Órgão Expedidor 2421147 2ª Via SSP/PA Cargo Prefeito de Ananindeua Função Prefeito de Ananindeua Matrícula Endereço Rod. BR 316 – Residencial Lago Azul, Alameda Wadi ............ Chamier nº141. CEP 67.015.730 Local e Data Proponente (Representante legal, órgão ou entidade proponente) Nome completo HELDER ZAHLUTH BARBALHO Data de nascimento 18/08/1979 Município de nascimento BELEM / PA Nacionalidade Brasileira Gênero Masculino Estado civil Casado Grau de instrução Ensino superior completo Ocupação principal ADMINISTRADOR Candidatura Cargo disputado Governador Cidade/UF da candidatura PA Situação da candidatura APTO - VARAS EMPRESA NO NOME DELE TUDO FAZ PARTE DE LAVAGEM DE VERBA DO ESTADO DO PARA Nome da urna HELDER Nome do partido MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO ...... Sigla/Nº do partido MDB/15 Coligação Bens declarados? Total: R$ 3.204.906,59 .......... VARAS EMPRESA DELE Quotas ou quinhões de capital CNPJ: 04.885.828/0001-25 - RADIO CLUBE DO PARA R$ 112.200,00 ............. Quotas ou quinhões de capital CNPJ: 04.760.351/0001-51 - CARAJAS FM R$ 148.500,00 Quotas ou quinhões de capital CNPJ: 05.143.490/0001-07 - RBA - REDE BRASIL AMAZONIA DE TV R$ 375.000,00 ........ Quotas ou quinhões de capital CNPJ: 02.062.779/0001-03 - TELECOMP - TELECOMUNICACOES E SERVICOS R$ 7.500,00 .......... Quotas ou quinhões de capital CNPJ: 02.047.080/0001-66 - ITELCOM - INFORMACOES E TELECOMUNICACOES R$ 6.000,00 ........... Quotas ou quinhões de capital CNPJ: 22.924.294/0001-80 - SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACOES R$ 75.000,00 .......... Quotas ou quinhões de capital CNPJ, 14.069.710/0001-82 - SNC - SISTEMA NORTE DE COMUNICACAO R$ 12.500,00 ....... Terreno AV. WADI CHAMIE - ANANINDEUA/PA R$ 120.000,00 ........ Terreno AV. WADI CHAMIE - ANANIDNEUA/PA R$ 88.237,20 ...... Benfeitorias AV. WADI CHAMIE - ANANINDEUA/PA R$ 1.332.361,00 .......... Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) TELEBRAS R$ 33.618,00 ........ Quotas ou quinhões de capital CNPJ: 14.010.848/0001-06 - DOL - NEGOCIOS E PORTAL DE INTERNET R$ 300.000,00 .......... Veículo automotor terrestre (caminhão, automóvel, moto etc.) TOYOTA COROLLA ALTIS - RENAVAN 114845 R$ 97.900,00 ......... Crédito decorrente de empréstimo CPF: 636.429.302-63 - DANIELA LIMA BARBALHO R$ 294.000,00 Depósito bancário em conta corrente no país CNPJ: 03.308.312/0001-55 - BANCO DO BRASIL S/A R$ 182.915,75 ......... Consórcio não contemplado CNPJ: 51.855.716/0001-01 - RODOBENS ....... R$ 19.174,64 .......Total R$ Tipo Detalhe Valor VARAS EMPRESA NO NOME DELE TUDO FAZ PARTE DE LAVAGEM DE VERBA DO ESTADO DO PARA EMPRESAS DO CHEFE DA QUADRILHA DO ESTADO PARA Quotas ou quinhões de capital CAPITAL SOCIAL RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO R$ 306.009,00 ......... Quotas ou quinhões de capital CAPITAL SOCIAL DA FIRMA RADIO CLUBE DO PARA R$ 75.000,00 ......... Quotas ou quinhões de capital CAPITAL SOCIAL DA FIRMA CARAJAS FM LTDA R$ 45.000,00 ........ Quoas ou quinhões de capital CAPITAL SOCIAL DA FIRMA TELECOMP R$ 7.500,00 ......... Quotas ou quinhões de capital CAPITAL SOCIAL DA FIRMA ITELCOM - INFORMACOES E TELECOMUNICACOES R$ 6.000,00 ......... Outras aplicações e Investimentos BANCO DO BRASIL R$ 366,09........... Quotas ou quinhões de capital CAPITAL SOCIAL SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACAO R$ 50.000,00 ......... Quotas ou quinhões de capital CAPITAL SOCIAL DA FIRMA SNC SISTEMA NORTE DE COMUNICACAO LTDA R$ 8.333,00 ....... VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre BANCO DO BRASIL R$ 2.343,51 ......... Terreno URBANO SEM EDIFICACOES R$ 120.000,00 Terreno DOIS TERRENOS URBANOS SEM EDIFICACAO - BELEM R$ 88.237,20 ....... Quotas ou quinhões de capital CAPITAL DA EMPRESA Z B PRESTADORA DE SERVICOS DE RECREACAO E LAZER LTDA R$ 25.000,00 .... Depósito bancário em conta corrente no país CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 1.811,78 ........ Açõs (inclusive as provenientes de linha telefônica) ACOES TELEBRAS R$ 33.618,00 ...... Quotas ou quinhões de capital CAPITAL SOCIAL EMPRESA DOL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E PORTAL DE INTERNET LTDA R$ 25.000,00 ...... Depósito bancário em conta corrente no país CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 31.097,19 ......... Casa CESSAO E TRANSFERENCIA DE DIREITOS E OBRIGACOES SOBRE O IMOVEL LOCALIZADO NA TREV WE 49 N. 202 CIDADE NOVA VII ANANINDEUA PA R$ 30.000,00........... Quotas ou quinhões de capital CAPITAL SOCIAL DA FIRMA DIARIO DO PARA R$ 150.000,00 ......... Benfeitorias BENFEITORIA NO IMOVEL LAGOA AZUL ANANINDEUA R$ 1.332.361,00 ...... Total R$ 2.337.676,77 ........ O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por meio do Procurador Regional Eleitoral signatário, vem perante Vossa Excelência apresentar PARECER nos autos do processo em epígrafe em atenção à decisão id 3641719. 1. DO RELATÓRIO EMVOVIDO COM CORRUPÇÃO Trata-se de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) aos fundamentos de abuso de poder econômico e uso indevido e desvio de meios de comunicação (art. 22, caput, da LC nº 64/1990) ajuizada pela Coligação "Em defesa do Pará" e candidato Márcio Desidério Teixeira Miranda em face do candidato a governador, Helder Zahluth Barbalho, candidato a vice-governador, Lúcio Dutra Vale, Jader Fontenelle Barbalho Filho, Joaquim Aristides Araújo Campos, Luiz Eduardo Anaice da Silva, René Marcelo Valentim, Jefferson Ely Vale de Lima, Raimundo Nonato Cavalcante Nascimento, Paulinho Montalvão, Eder Mauro Cardoso Barra, Francisco Monteiro Melo, Camilo Afonso Zahluth Centeno, Daiane Balbinot e Isidoro Calixto no contexto das Eleições 2018 para o Governo do Estado do Pará. Os investigantes alegam que os investigados, em benefício da candidatura ao Governo do Pará de Helder Barbalho e Lúcio Vale, lançariam mão do Grupo Rede BrasilAmazônia (RBA) de Comunicação, composto por televisão, rádios, jornal impresso e eletrônico, sítio na internet, redes sociais, alguns destes, concessão de serviço público, para veicular maciçamente e massivamente por todo o Estado do Pará notícias positivas e favoráveis aos candidatos investigados e, em contrapartida, apenas notícias negativas e desfavoráveis aos candidatos adversários, em especial contra Márcio Miranda. Destacam duas outras AIJEs (ns. 0602190-58.2018.6.14.0000 e 0602262-45.2018.6.14.0000) que reforçariam essa alegação de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, assinalando que na AIJE 0602262-45.2018.6.14.0000 foi reconhecida a prática de litigância de má-fé e aplicada multa pelo uso indevido de processo judicial eleitoral para obter fim diverso à lei. Afirmam que os investigados teriam baseado a sua campanha em fakenews de matérias intituladas "Bunker clandestino", "Gordo do Aurá" e "Aposentadoria ilegal"; que os investigados não se desincumbiriam de impugnar as provas dos ilícitos carreadas aos autos, mas, apenas, se restringiriam a enaltecer a condição financeira privilegiada do candidato Helder Barbalho. Pugnam que as provas documentais revelariam a gravidade dos atos para a configuração de abuso de poder econômico e desvio de meios de comunicação, que teriam desequilibrado a disputa eleitoral, afetado a normalidade e legitimidade do pleito em favor dos candidatos investigados que teriam obtido a vitória nas Eleições 2018 para o Governo do Pará. Assim, postulam pela total procedência da AIJE para a cassação de registro/diploma, decretação de inelegibilidade e aplicação de multa. O investigado Éder Mauro Cardoso Barra suscita, preliminarmente, a sua ilegitimidade ad causam passiva nesta AIJE, pois teria se restringido a dar entrevista para veículos de comunicação do Grupo RBA, onde criticara a política de segurança pública do, à época, Governador Simão Jatene, e fizera alusão à relação do criminoso conhecido como Gordo do Aurá com o candidato Márcio Miranda; não tendo realizado ou pago nenhuma propaganda em favor de qualquer candidato nas Eleições 2018, não sendo proprietário ou sócio do Grupo RBA. Em segunda preliminar, argui a inépcia da inicial, porque não conteria causa de pedir ou da narração dos fatos não decorreriam os pedidos contra o investigado, que, apenas, se restringira em entrevista a veículo de comunicação do Grupo RBA que mencionou fato verídico sobre a relação, ao menos de apoio político e de palanque, do vereador Gordo do Aurá em relação ao candidato Márcio Miranda. No mérito, aduz que não se teria demonstrado contra o investigado a prática de uso indevido ou desvio de meio de comunicação social e abuso de poder econômico, a revelar litigância de má-fé pelos investigantes, sendo forçoso a total de improcedência da AIJE. Os investigados Helder Zahluth Barbalho, Lúcio Dutra Vale, Jader Fontenelle Barbalho Filho, Joaquim Aristides Araújo Campos, Luiz Eduardo Anaice da Silva, René Marcelo Valentim, Jefferson Ely Vale de Lima, Raimundo Nonato Cavalcante Nascimento, Paulinho Montalvão, Camilo Afonso Zahluth Centeno, Daiane Balbinot e Isidoro Calixto argumentam que, embora seja de conhecimento público que o candidato Helder Barbalho componha o Grupo de Comunicação RBA, ele não teria ingerência ou poderes de administração sobre o referido grupo de comunicação, até porque durante os fatos que lhes são imputados, Helder Barbalho residiria em Brasília e exerceria o cargo de ministro da integração nacional, ficando nesse cargo até a sua desincompatibilização para fins de candidatura nas Eleições 2018. Suscitam ilegitimidade ad causam passiva e inépcia da inicial, na medida em que os investigantes não se desincumbiram de individualizar a conduta de cada investigado, de modo a fazer somente presunções de ilicitudes pela veiculação cotidiana, sem excessos e abusos, de matérias jornalísticas pelos veículos de comunicação do Grupo RBA, realçando que, dos fatos narrados contra os investigados Helder Barbalho e Lúcio Vale, não decorreriam os pedidos da AIJE. Arguem litispendência desta AIJE com o Processo nº 0602190-58.2018, de maneira que deveria ser extinta a segunda ação judicial para manutenção apenas da primeira. No mérito, aduzem que os veículos de comunicação do Grupo RBA sempre noticiaram matérias jornalísticas de interesse da coletividade que, inevitavelmente, podem vir acompanhadas de críticas a determinadas pessoas, sendo que diversas representações eleitorais já ajuizadas contra o referido meio de comunicação foram julgadas improcedentes pelo TRE/PA, uma vez que não configurariam fato manifestamente inverídico; que contra os investigados não se faria individualização de condutas. Aduzem que todas as matérias teriam tido cunho jornalístico em relação ao fato de que o investigante e candidato Márcio Miranda era deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Pará e, pelo outro lado, o investigado e candidato Helder Barbalho durante o mesmo período teria ocupado diversos cargos públicos de ministro de Estado, de maneira que não se poderia falar da ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação, só pelo fato de que o investigado Helder Barbalho ser co-proprietário do Grupo RBA de Comunicação; que a AIJE pretenderia prejudicar a liberdade de imprensa, não havendo provas de desvio dos veículos de comunicação. Afirmam que não haveria desequilíbrio no pleito ou prejuízo à normalidade e legitimidade das eleições, porquanto os investigantes também teriam disposto de meios de comunicação que lhes foram favoráveis durante a campanha, de tal sorte que o presente caso seria semelhante a AIJEs das Eleições de 2014 onde não se reconhecera a ocorrência de uso indevido de meios de comunicação social entre os candidatos da época, de maneira que assim deve ser entendido o presente caso; que pelo princípio da proporcionalidade, o caso dos autos não deveria levar à grave sanção de cassação de registro/diploma, porque as eleições teriam se dado em equilíbrio e paridade. Assim, pugnam a total improcedência da AIJE.

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